A Justiça do Trabalho determinou que a Rock World SA, responsável pelo festival Rock in Rio, adote uma série de medidas para garantir condições dignas de trabalho na edição de 2026 do evento.
A decisão, concedida em caráter de urgência, atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro, após irregularidades identificadas durante fiscalização realizada na edição de 2024 do festival.
Medidas obrigatórias para as próximas edições
De acordo com a decisão judicial, a organizadora deverá cumprir diversas obrigações trabalhistas antes e durante o evento. Entre elas estão:
- exigir comprovação de registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de todos os trabalhadores terceirizados antes do credenciamento;
- implementar controle de jornada, impedindo cargas horárias acima do limite legal;
- disponibilizar vestiários separados por sexo, refeitórios e alojamentos adequados;
- garantir alimentação em condições adequadas e acesso à água potável;
- elaborar e executar um Programa de Gerenciamento de Riscos;
- fornecer equipamentos de proteção individual (EPIs) gratuitamente e fiscalizar seu uso.
Caso as determinações não sejam cumpridas, a Justiça estabeleceu multa diária de R$ 50 mil por obrigação descumprida, além de penalidade adicional por cada trabalhador prejudicado.
As mesmas determinações também se aplicam à FBC Backstage Eventos Ltda, empresa responsável pela contratação de trabalhadores que foram encontrados em situação irregular durante o evento de 2024.
Trabalhadores foram resgatados em condições degradantes
Durante a edição de 2024 do festival, uma força-tarefa coordenada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro resgatou 14 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão.
Segundo o relatório da fiscalização, os trabalhadores enfrentavam:
- jornadas exaustivas de até 21 horas;
- alojamentos improvisados, com pessoas dormindo sobre papelões e sacos plásticos;
- refeições consumidas no chão, próximas a lixeiras;
- alimentação de baixa qualidade, muitas vezes deteriorada;
- instalações sanitárias precárias e ausência de vestiários adequados.
Também foi constatado o uso compartilhado de instalações por homens e mulheres sem a estrutura mínima necessária.
Indenizações ainda serão analisadas
Além das medidas para prevenir novas irregularidades, o Ministério Público do Trabalho solicitou que as empresas envolvidas sejam condenadas ao pagamento de:
- indenização por danos morais individuais às vítimas;
- indenização por danos morais coletivos.
Esses pedidos ainda serão analisados pela Justiça.
Posicionamento da organização
Na época da fiscalização realizada em 2024, a Rock World SA afirmou, em nota, repudiar qualquer prática que viole os direitos trabalhistas e destacou que orienta fornecedores e empresas terceirizadas a cumprir as regras legais de contratação.
A organização também ressaltou que, ao longo de 24 edições do festival, foram gerados cerca de 300 mil empregos diretos e indiretos, além de ações sociais realizadas fora da chamada Cidade do Rock.
A decisão judicial busca garantir que as próximas edições do evento mantenham condições de trabalho adequadas e respeito à legislação trabalhista brasileira.
