A rede Observatório do Clima lançou nesta quarta-feira (4) a Agenda Legislativa 2026, documento que analisa propostas em tramitação no Congresso Nacional consideradas de alto risco socioambiental. O conjunto, apelidado de “Pacote da Destruição”, reúne quase 50 projetos de lei (PLs) e propostas de emenda à Constituição (PECs). As informações são da Agência Brasil.
Segundo a coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo, há um movimento contínuo de fragmentação dessas propostas ao longo dos anos, com mudanças na legislação que, na avaliação da entidade, enfraquecem direitos socioambientais e compromissos climáticos.
O documento foi elaborado com a participação de 161 organizações sociais e institutos de pesquisa. De acordo com o levantamento, 75% das proposições classificadas como negativas registraram alguma movimentação ao longo de 2025.
Projetos sob questionamento
Entre os textos apontados como preocupantes está a PEC 48/2023, conhecida como Marco Temporal, que estabelece que a demarcação de terras indígenas deve considerar apenas áreas ocupadas ou em disputa na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. A proposta foi aprovada no Senado e aguarda análise na Câmara dos Deputados.
Também integram a agenda os PL 510/2021 e PL 2633/2020, que tratam da regularização fundiária e, segundo as organizações, podem ampliar riscos de grilagem de terras públicas. Outro projeto citado é o PL 2374/2020, que propõe estender o prazo para regularização de reserva legal desmatada de 2008 para 2012.
A especialista em políticas públicas do WWF-Brasil, Clarissa Presotti, avalia que o conjunto das propostas pode resultar em fragilização do licenciamento ambiental, redução de salvaguardas e incentivo à ocupação irregular de terras públicas.
Mobilização política e debate público
O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista no Congresso, Nilto Tatto (PT-SP), defendeu a ampliação do debate na sociedade sobre os impactos das mudanças legislativas. Já o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) afirmou que o documento pode contribuir para articular esforços em defesa de pautas ambientais e de contenção da crise climática.
De acordo com o Observatório do Clima, o objetivo da agenda é incentivar a sociedade a acompanhar a tramitação das propostas e cobrar dos parlamentares posicionamento em relação a medidas que possam representar retrocessos na legislação ambiental brasileira.
