O Instituto Maria da Penha afirmou nesta terça-feira (10) que os ataques direcionados à ativista Maria da Penha representam uma tentativa de enfraquecer as conquistas históricas na proteção dos direitos das mulheres no Brasil.
A manifestação foi divulgada após a Justiça do Ceará aceitar denúncia do Ministério Público do Ceará e tornar réus quatro acusados de participar de uma campanha de ataques e desinformação contra a ativista e contra a Lei Maria da Penha, principal legislação brasileira de combate à violência doméstica.
Segundo o instituto, as ofensivas não atingem apenas uma pessoa, mas buscam descredibilizar avanços institucionais conquistados ao longo de décadas.
“Para quem convive com Maria da Penha e acompanha sua trajetória de perto, sua história nunca foi apenas sobre um caso individual. É sobre uma mulher que transformou uma tentativa brutal de feminicídio em uma luta coletiva por justiça, dignidade e proteção para milhões de mulheres no Brasil”, afirmou a entidade em nota.
Campanha de desinformação e perseguição
De acordo com o posicionamento do instituto, os ataques ocorreram por meio de uma campanha organizada que envolveu difamação, perseguição digital e disseminação de informações falsas sobre a história da ativista.
A entidade ressalta que a decisão da Justiça representa um passo importante para reafirmar os limites entre liberdade de expressão e práticas criminosas.
“Criticar leis faz parte da liberdade de expressão. Difamar, perseguir e intimidar pessoas é crime e demanda responsabilização”, afirma o comunicado.
O instituto também reforçou a importância da informação confiável e orientou a população a verificar a origem de conteúdos antes de compartilhá-los nas redes sociais, além de denunciar materiais fraudulentos ou manipulados.
Quatro pessoas viram rés no processo
A denúncia aceita pela Justiça aponta que quatro pessoas teriam atuado de forma coordenada para atacar a honra da ativista e desacreditar a legislação que leva seu nome.
Os acusados são:
- Marco Antônio Heredia Viveiros, ex-marido da ativista;
- Alexandre Gonçalves de Paiva, influenciador digital;
- Marcus Vinícius Mantovanelli, produtor do documentário A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha;
- Henrique Barros Lesina Zingano, editor e apresentador da produção.
Segundo as investigações, os envolvidos teriam promovido cyberbullying, divulgação de conteúdos misóginos, distorção de fatos e circulação de notícias falsas para atacar a ativista.
O inquérito também identificou a circulação de um laudo de exame de corpo de delito supostamente forjado, utilizado para sustentar uma versão de inocência do ex-marido, já condenado por tentativa de homicídio.
Caso marcou a história da luta contra a violência doméstica
A história de Maria da Penha tornou-se símbolo da luta contra a violência doméstica no Brasil após ela sobreviver a duas tentativas de assassinato cometidas pelo então marido, Marco Heredia, em 1983.
Na primeira tentativa, ele atirou contra a esposa enquanto ela dormia, causando lesões graves na coluna e na medula, que a deixaram paraplégica. Inicialmente, o agressor alegou que o crime teria sido resultado de um assalto, versão posteriormente descartada pela perícia.
Meses depois, após retornar para casa após cirurgias e tratamento, Maria da Penha foi mantida em cárcere privado por cerca de 15 dias e sofreu uma nova tentativa de homicídio, quando o marido tentou eletrocutá-la durante o banho.
Caso levou à criação da Lei Maria da Penha
O primeiro julgamento do agressor ocorreu apenas em 1991, oito anos após o crime. Embora condenado, ele permaneceu em liberdade após recursos apresentados pela defesa.
Um novo julgamento foi realizado em 1996, com nova condenação, mas novamente a pena não foi imediatamente cumprida.
Diante da demora na responsabilização do agressor, o caso foi levado em 1998 à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos.
Em 2001, a comissão responsabilizou o Brasil por negligência e omissão diante da violência doméstica contra mulheres.
A repercussão internacional contribuiu para que, em 2006, fosse sancionada a Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, considerada uma das legislações mais avançadas do mundo no enfrentamento à violência doméstica.
Para o Instituto Maria da Penha, preservar a história da ativista significa proteger uma conquista coletiva.
“Maria da Penha é um símbolo vivo da luta contra a violência doméstica. Defender a verdade sobre sua história é também defender uma conquista que salvou e continua salvando vidas”, concluiu a entidade.
