O Ministério da Fazenda afirmou que catadores de materiais recicláveis não pagarão impostos sobre a venda de seus produtos após a implementação da Reforma Tributária do Consumo no Brasil.
A informação foi reforçada durante reunião do Fórum Nacional de Economia Circular, realizada no início de março, que discutiu os impactos da reforma para a cadeia da reciclagem.
Segundo o ministério, são falsas as informações que indicam que a reforma criaria novos impostos para a comercialização de materiais recicláveis.
Mais de 1 milhão de catadores serão beneficiados
Com a nova estrutura tributária, mais de 1 milhão de catadores no Brasil — incluindo pessoas físicas, cooperativas e organizações da economia popular — estarão totalmente isentos do pagamento de tributos na venda de materiais recicláveis.
Além da isenção, a reforma traz um mecanismo considerado inovador: empresas que comprarem materiais recicláveis desses trabalhadores poderão recuperar créditos tributários, mesmo sem ter havido cobrança de imposto na operação.
Esse modelo cria um incentivo econômico para que empresas priorizem a compra de materiais reciclados.
Crédito presumido fortalece cadeia da reciclagem
Outro instrumento destacado pelo governo é o crédito presumido, mecanismo que permite gerar crédito tributário mesmo quando não houve pagamento efetivo de imposto.
Na prática, isso funciona como um subsídio indireto à cadeia da reciclagem, tornando o uso de material reciclado mais competitivo do que matérias-primas virgens.
Segundo o Ministério da Fazenda, a medida deve fortalecer o setor e estimular práticas ligadas à economia circular.
Novo sistema tributário terá IVA dual
A reforma criou um modelo de Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual, composto por dois tributos:
- Contribuição sobre Bens e Serviços
- Imposto sobre Bens e Serviços
Esse sistema segue o princípio da não cumulatividade, permitindo que empresas recuperem créditos ao longo da cadeia produtiva e evitando a cobrança de imposto sobre imposto — conhecido como efeito cascata.
Reforma busca alinhar Brasil a práticas internacionais
A Emenda Constitucional 132, promulgada pelo Congresso Nacional em 2023, instituiu a reforma tributária do consumo, considerada uma das maiores mudanças no sistema tributário brasileiro nas últimas décadas.
O novo modelo começa a ser testado em 2026 e busca alinhar o país às práticas internacionais de tributação.
Segundo o governo, a iniciativa também pretende fortalecer setores estratégicos, como a reciclagem, considerada fundamental para a transição para uma economia mais sustentável e eficiente no uso de recursos.
