O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima anunciou um conjunto de medidas voltadas ao fortalecimento da proteção e dos direitos dos animais no país. As iniciativas foram apresentadas nesta quinta-feira (12), em Brasília, durante evento que marcou a Semana Nacional dos Animais.
Entre os principais anúncios estão a criação da Conferência Nacional de Direitos Animais, o aumento das multas por maus-tratos, a instituição de uma política para proteção de animais em desastres e o lançamento de um programa nacional de resposta a emergências envolvendo fauna.
O objetivo das medidas é ampliar as políticas públicas de bem-estar animal e construir diretrizes nacionais para o período 2026–2030.
Conferência nacional ampliará participação social
Uma das novidades é a criação da Conferência Nacional de Direitos Animais, proposta para funcionar como um espaço permanente de diálogo entre governo, sociedade civil e gestores públicos.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou que a iniciativa pretende fortalecer a participação social na formulação de políticas públicas.
Segundo ela, o processo de construção das políticas deve ocorrer de forma coletiva, envolvendo organizações e defensores da causa animal em todo o país.
Multas por maus-tratos podem chegar a R$ 1 milhão
O governo também anunciou um novo decreto que amplia as penalidades aplicadas em casos de maus-tratos a animais. A norma, chamada “Justiça por Orelha”, faz referência ao caso do cão comunitário Orelha, morto em janeiro de 2026.
A medida altera o Decreto nº 6.514/2008, que regulamenta infrações administrativas ambientais no país.
Com a mudança, as multas passam a variar entre R$ 1.500 e R$ 50 mil, podendo chegar a R$ 1 milhão em situações com agravantes. Antes da alteração, as penalidades iam de R$ 500 a R$ 3 mil.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, destacou que a mudança reflete a mobilização da sociedade contra a violência e a crueldade contra animais.
Política nacional para animais em emergências
Durante o evento também foi sancionada a Lei nº 15.355/2026, que cria a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar).
A nova legislação busca organizar ações de resgate e proteção de animais em acidentes, desastres ambientais e emergências climáticas, com o objetivo de reduzir a mortalidade da fauna em eventos extremos.
Programa SamuVet reforça resposta a crises ambientais
Outra iniciativa apresentada foi o Programa Nacional SamuVet, que pretende ampliar a capacidade de resposta do poder público em situações críticas envolvendo animais.
A proposta será coordenada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e prevê apoio a estados e municípios em operações de resgate e proteção da fauna em desastres ambientais.
O programa também integra estratégias de prevenção, gestão de riscos e resposta a emergências, ampliando a atuação do Estado na proteção animal.
Agenda ambiental reúne especialistas e gestores
A Semana Nacional dos Animais foi organizada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima em alusão ao Dia Nacional dos Animais, celebrado em 14 de março.
O evento reuniu gestores públicos, pesquisadores, representantes da sociedade civil e organizações ambientais para discutir temas como:
- conservação da fauna silvestre
- espécies ameaçadas e migratórias
- combate ao tráfico de animais
- proteção da vida marinha
- manejo populacional de cães e gatos
Participaram também autoridades como o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Mauro Pires, e o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Rodrigo Agostinho.
Brasil sediará debate global sobre espécies migratórias
Durante a programação também foi destacada a realização da 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre Espécies Migratórias, prevista para ocorrer entre 23 e 29 de março de 2026 em Campo Grande.
O encontro internacional deve reunir cerca de 2 mil participantes, entre representantes de governos, cientistas e organizações ambientais, para discutir políticas globais de proteção de espécies migratórias e seus habitats.
Segundo o governo, o evento coloca o Brasil no centro do debate internacional sobre biodiversidade e conservação da fauna.
