O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que cria uma força-tarefa federal para reforçar o monitoramento e a fiscalização do mercado de combustíveis no país. A iniciativa tem como objetivo combater especulação e preços abusivos na venda de gasolina, diesel e gás de cozinha.
O novo arranjo de cooperação envolve diversos órgãos federais e prevê troca de informações, fiscalização integrada e maior transparência na formação de preços ao longo da cadeia de abastecimento.
A medida também formaliza a desoneração do diesel e integra o pacote de ações adotadas pelo governo para reduzir o impacto do combustível na economia.
Órgãos federais vão atuar de forma integrada
A fiscalização será realizada por diferentes instituições do governo federal, incluindo:
- Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Secretaria Nacional do Consumidor
- Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
- Conselho Administrativo de Defesa Econômica
- Receita Federal
Esses órgãos atuarão em conjunto para monitorar os elos de distribuição e revenda de combustíveis, além de investigar possíveis práticas anticompetitivas que prejudiquem consumidores ou a ordem econômica.
Definição de parâmetros para identificar abusos
Segundo o secretário nacional do consumidor, Ricardo Morishita, o trabalho integrado permitirá estabelecer critérios objetivos para identificar quando um aumento de preços pode ser considerado abusivo.
A ideia é criar parâmetros que auxiliem a atuação de órgãos de defesa do consumidor, como os Procons, ampliando a capacidade de fiscalização em todo o país.
Postos terão que informar preços com mais clareza
Entre as medidas de transparência previstas no decreto, os postos de combustíveis deverão exibir informações claras e visíveis sobre os preços praticados.
Os estabelecimentos precisarão:
- informar os tipos de combustíveis disponíveis
- divulgar os preços de forma clara e legível
- indicar quando o produto possui redução de custo ou benefício fiscal
- A norma também proíbe qualquer apresentação que possa induzir o consumidor a erro.
- Pacote inclui redução de impostos e subsídio ao diesel
O decreto faz parte de um pacote de medidas que busca reduzir o impacto do preço dos combustíveis.
Entre as principais ações estão:
zerar as alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel
conceder subvenção a produtores e importadores do combustível
criar imposto de exportação sobre petróleo bruto para estimular o abastecimento interno
A regulamentação do modelo de cooperação entre os órgãos será definida em ato conjunto pelos ministros Wellington Lima, Alexandre Silveira e Fernando Haddad.
A expectativa do governo é que a integração das instituições fortaleça a fiscalização do setor e contribua para reduzir práticas abusivas e garantir maior equilíbrio nos preços dos combustíveis ao consumidor.
