O governo federal publicou uma nova medida para incentivar a produção nacional de Cacau e fortalecer a cadeia produtiva no país. A iniciativa foi oficializada por meio da Medida Provisória nº 1.341/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A principal mudança reduz o prazo de utilização do regime aduaneiro conhecido como drawback para importação de cacau destinado à exportação. O benefício, que antes poderia ser utilizado por até dois anos, passa agora a ter validade máxima de seis meses.
Segundo o governo, a alteração pretende estimular a compra de cacau produzido no Brasil, fortalecendo produtores nacionais e reduzindo a dependência de matéria-prima importada.
Como funciona o regime de drawback
O drawback é um mecanismo aduaneiro que permite suspensão ou isenção de tributos na importação de insumos utilizados na fabricação de produtos destinados à exportação.
No caso do cacau, o regime permitia que indústrias moageiras importassem o produto com benefícios fiscais e o estocassem por um período prolongado.
Com a nova regra, o tempo para utilização do benefício foi reduzido para seis meses, limitando o período em que as empresas podem manter estoques de cacau importado.
Impactos para produtores do Pará e da Bahia
A medida deve beneficiar especialmente as regiões produtoras de Pará e Bahia, onde a cultura do Cacau possui grande importância econômica e social.
Nesses estados, a atividade gera emprego, renda e contribui para sistemas agrícolas associados à conservação ambiental, como modelos de produção agroflorestal.
De acordo com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a mudança busca fortalecer o setor diante das instabilidades recentes na cadeia produtiva.
“Antes, as moageiras poderiam estocar durante dois anos o cacau importado. Agora, esse prazo será reduzido para seis meses, o que deve estimular a compra do cacau produzido no Brasil e gerar mais emprego e renda para os nossos produtores”, afirmou.
Objetivo é proteger cadeia produtiva nacional
O governo avalia que a alteração no regime fiscal pode ajudar a equilibrar o mercado interno, protegendo a produção nacional diante da volatilidade internacional do produto.
Além do impacto econômico, a expectativa é que a medida contribua para manter empregos no campo e fortalecer práticas agrícolas sustentáveis nas principais regiões produtoras do país.
