O Ministério da Educação iniciou uma pesquisa nacional para avaliar os impactos da Lei nº 15.100/2025, norma que estabelece regras para o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos portáteis nas escolas de educação básica. O estudo, conduzido pela Secretaria de Educação Básica, em parceria com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e o Instituto Alana, busca compreender como a legislação tem sido interpretada e implementada nas redes de ensino públicas e privadas em todo o país.
A pesquisa ocorre um ano após a sanção da lei, que entrou em vigor em janeiro de 2025, e pretende reunir dados sobre a aplicação prática da regulamentação no cotidiano escolar. Entre os principais objetivos estão identificar avanços, desafios e percepções de educadores sobre possíveis mudanças no ambiente de aprendizagem após a criação das regras para uso de dispositivos móveis.
Para garantir representatividade nacional e rigor metodológico, o Inep selecionou 8.189 escolas da educação básica por meio de um sorteio probabilístico. A amostra contempla instituições de todas as unidades da federação e inclui escolas que oferecem os anos iniciais e finais do ensino fundamental, além do ensino médio.
Pesquisa envolve gestores e professores em todo o país
O levantamento envolve diretamente profissionais que atuam no cotidiano das escolas. Em cada unidade selecionada participam um diretor, um coordenador pedagógico e dois professores, responsáveis por responder questionários específicos sobre a implementação da legislação em suas instituições.
Os formulários buscam captar a percepção desses profissionais sobre como a norma foi incorporada à rotina escolar, quais medidas foram adotadas para organizar o uso dos aparelhos e de que forma a comunidade escolar reagiu às novas regras.
Segundo a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, a colaboração das escolas é essencial para que o estudo reflita a diversidade de realidades do sistema educacional brasileiro.
De acordo com a gestora, ouvir profissionais que atuam diretamente nas escolas permite compreender de forma mais precisa os efeitos da legislação na prática pedagógica e no clima escolar.
A participação das redes de ensino, segundo ela, possibilita identificar tanto avanços quanto dificuldades na aplicação da lei, além de apontar caminhos para o aprimoramento da política pública.
Lei estabelece limites para uso de celulares nas escolas
A Lei nº 15.100/2025 foi sancionada em janeiro de 2025 em meio a um debate crescente sobre o uso excessivo de celulares por crianças e adolescentes no ambiente escolar.
A norma não determina uma proibição total do uso de dispositivos móveis, mas estabelece limites para atividades não pedagógicas durante o período escolar. O objetivo é reduzir distrações em sala de aula e estimular ambientes mais favoráveis à aprendizagem e à convivência entre os estudantes.
Ao mesmo tempo, a legislação preserva a possibilidade de utilização dos aparelhos quando vinculada a objetivos educacionais. O uso é permitido, por exemplo, em atividades pedagógicas planejadas pelos professores ou em situações relacionadas à acessibilidade, inclusão educacional, necessidades de saúde ou garantia de direitos.
Esse modelo busca equilibrar dois desafios contemporâneos da educação: o controle do uso excessivo de tecnologia e a integração responsável de recursos digitais no processo de ensino e aprendizagem.
Estudo analisa mudanças no cotidiano escolar
A pesquisa iniciada pelo MEC examina diferentes dimensões da implementação da lei nas escolas brasileiras.
Entre os pontos analisados estão as estratégias utilizadas pelas instituições para comunicar as novas regras à comunidade escolar, os procedimentos adotados para armazenamento e controle de celulares durante o período de aulas e os ajustes realizados nas práticas pedagógicas após a regulamentação.
O estudo também investiga se gestores e professores perceberam mudanças no comportamento dos estudantes, incluindo aspectos como níveis de atenção em sala de aula, interação social entre alunos e utilização pedagógica das tecnologias digitais.
Outro foco da pesquisa é compreender os desafios enfrentados pelas escolas na aplicação da norma, considerando as diferentes realidades educacionais do país.
Resultados vão orientar políticas educacionais
De acordo com o Ministério da Educação, a pesquisa não possui caráter de fiscalização ou avaliação de desempenho das escolas participantes.
As respostas são individuais e mantidas em sigilo, e os resultados serão divulgados apenas de forma agregada, sem identificação das instituições ou profissionais envolvidos.
Os dados coletados serão reunidos em um relatório técnico público, que deverá subsidiar decisões do governo federal relacionadas à política educacional e ao uso de tecnologias digitais nas escolas.
A expectativa é que o levantamento ofereça um panorama nacional sobre a implementação da legislação e ajude a identificar boas práticas que possam ser replicadas em diferentes redes de ensino.
Debate global sobre tecnologia e aprendizagem
A criação da Lei nº 15.100/2025 acompanha um movimento observado em diversos países que discutem o impacto do uso intensivo de smartphones no ambiente escolar.
Estudos internacionais têm apontado que a presença constante de dispositivos móveis pode afetar a concentração dos estudantes, além de influenciar dinâmicas de convivência e saúde mental.
Nesse contexto, diferentes sistemas educacionais têm buscado estabelecer regras para equilibrar o acesso à tecnologia com a necessidade de garantir condições adequadas de aprendizagem.
No Brasil, a legislação busca promover justamente esse equilíbrio, evitando tanto a proibição absoluta quanto o uso irrestrito de celulares nas escolas.
Educação digital responsável
A pesquisa também integra um conjunto mais amplo de iniciativas do Ministério da Educação voltadas à promoção da chamada educação digital e midiática crítica.
Entre essas ações está a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, política pública que busca ampliar o acesso à internet nas escolas brasileiras e promover o uso pedagógico responsável das tecnologias.
Dentro desse contexto, o debate sobre celulares nas escolas é visto como parte de um desafio maior: preparar estudantes para conviver com tecnologias digitais de forma consciente e produtiva.
Ao avaliar os impactos da lei após seu primeiro ano de vigência, o MEC pretende reunir evidências que possam orientar ajustes na política pública e contribuir para a construção de ambientes escolares mais equilibrados.
A expectativa é que os resultados da pesquisa ofereçam subsídios para decisões futuras sobre o papel das tecnologias móveis no sistema educacional brasileiro, em um cenário em que a presença de dispositivos digitais se torna cada vez mais inevitável na vida cotidiana de crianças e adolescentes.
