O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (4), por unanimidade, o acordo comercial firmado entre o Mercosul e a União Europeia. A proposta foi analisada por meio do Projeto de Decreto Legislativo 41/2026, que ratifica o tratado no ordenamento jurídico brasileiro.
Com a decisão, o texto aguarda promulgação pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), etapa que conclui a tramitação no Parlamento e permite a entrada em vigor do acordo no país.
O tratado estabelece a formação da maior zona de livre comércio do mundo, reunindo mais de 720 milhões de habitantes. Pelo cronograma negociado, o Mercosul — composto por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai — eliminará tarifas sobre 91% dos produtos europeus no prazo de até 15 anos. Já a União Europeia zerará tarifas sobre 95% dos bens exportados pelo bloco sul-americano em até 12 anos.
Segundo estimativas da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), a implementação poderá elevar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões, além de ampliar a diversificação da pauta exportadora, com impactos também para a indústria nacional.
Os parlamentos de Argentina e Uruguai já aprovaram o acordo. No lado europeu, o Parlamento Europeu solicitou ao Tribunal de Justiça da União Europeia uma avaliação jurídica do tratado. Apesar disso, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, indicou que o bloco pretende aplicar o acordo de forma provisória a partir de maio, mesmo com a análise judicial em andamento.
O texto conta com apoio de países como Alemanha e Espanha, mas enfrenta resistência principalmente da França, onde setores agropecuários demonstram preocupação com a concorrência externa.
