O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que promove uma ampla reestruturação em carreiras do serviço público federal e autoriza a criação de mais de 24 mil novos cargos efetivos. A proposta também institui uma nova carreira no Poder Executivo Federal e cria o Instituto Federal do Sertão Paraibano. O texto segue agora para sanção do presidente da República Federativa do Brasil.
Segundo o relator da matéria, o senador Randolfe Rodrigues, as mudanças podem beneficiar cerca de 270 mil servidores públicos. A proposta busca reorganizar estruturas administrativas e ampliar a capacidade de atuação do Estado em áreas estratégicas, especialmente na educação pública federal.
Durante a votação, o parlamentar destacou que o fortalecimento do serviço público passa pela valorização de seus profissionais.
“Valorização do serviço público e valorização dos servidores é um compromisso a ser cumprido por um governo que é leal à democracia e que compreende a necessidade de fortalecimento do Estado brasileiro”, afirmou.
A sessão também foi acompanhada pelo presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, Hugo Motta, e pela ministra da Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
Mais de 24 mil novos cargos serão criados
O projeto aprovado estabelece a criação de 24 mil novas vagas no serviço público federal, distribuídas em diferentes áreas da administração.
Entre os destaques está o reforço no quadro de servidores ligados à educação federal. O texto prevê:
- 3.800 cargos de professor do magistério superior e 2.200 vagas de analista em educação para universidades federais;
- 9.587 cargos de professor do ensino básico, técnico e tecnológico, além de 4.286 técnicos em educação e 2.490 analistas em educação para instituições da Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica.
A proposta também inclui novas vagas em órgãos reguladores e áreas estratégicas do governo.
Para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, serão criados 200 cargos de especialista em regulação e vigilância sanitária e 25 cargos de técnico em regulação.
Já o Ministério da Gestão receberá 750 cargos de analista técnico de desenvolvimento socioeconômico e 750 cargos de analista técnico de Justiça e Defesa, ampliando a estrutura administrativa voltada ao planejamento de políticas públicas.
Nova carreira federal será criada
Outro ponto central do projeto é a criação da carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal (ATE).
A nova estrutura será composta por 6,9 mil cargos vagos de especialidades administrativas, distribuídos entre diferentes órgãos do governo federal.
Profissionais com formação em áreas como administração, contabilidade, biblioteconomia e arquivologia poderão integrar essa carreira, com lotação vinculada ao Ministério da Gestão.
O objetivo da medida é padronizar atividades administrativas estratégicas dentro da estrutura federal, ampliando a eficiência na gestão pública.
Estrutura salarial e progressão na carreira
O projeto também estabelece as regras de remuneração e evolução funcional na nova carreira.
O salário será composto por:
- vencimento básico;
- Gratificação de Desempenho de Atividades Executivas (GDATE).
A gratificação poderá chegar a 100 pontos, com cada ponto equivalente a R$ 61,20. Desse total, até 20 pontos dependerão de avaliação individual do servidor, enquanto 80 pontos estarão vinculados ao desempenho institucional do órgão.
Caso a migração para a nova carreira gere redução salarial para algum servidor, será criada uma Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) para compensar a diferença.
De acordo com o texto aprovado, após o reenquadramento previsto para abril de 2026, o topo da carreira poderá atingir remuneração aproximada de R$ 15,8 mil.
Regras de progressão e promoção
A proposta também define critérios para a progressão dentro da carreira.
A evolução entre padrões exigirá permanência mínima de 12 meses em cada nível, além de desempenho satisfatório nas avaliações funcionais.
Já a promoção entre classes dependerá de critérios adicionais, incluindo:
- experiência profissional;
- participação em programas de capacitação;
- qualificação acadêmica.
Esses mecanismos buscam incentivar a formação continuada dos servidores e a melhoria constante na prestação de serviços públicos.
Expansão da educação federal
Outro ponto relevante da proposta é a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano (IFSertãoPB), que passará a integrar a rede nacional de instituições federais de ensino técnico e tecnológico.
A iniciativa reforça a política de expansão da educação pública federal e busca ampliar o acesso ao ensino profissionalizante e tecnológico em regiões com menor oferta educacional.
Com a aprovação no Senado, o projeto segue agora para sanção presidencial. Caso seja sancionado sem alterações, as novas medidas poderão começar a ser implementadas gradualmente na administração pública federal.
