A aprovação do Projeto de Lei nº 5.874/2025 pelo Congresso Nacional representa uma das maiores reorganizações da gestão pública federal nos últimos anos. A proposta, elaborada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, cria a nova carreira de Analista Técnico do Poder Executivo (ATE), voltada ao fortalecimento das áreas técnicas que dão suporte à formulação e execução de políticas públicas.
A iniciativa integra a agenda de modernização do Estado e prevê a atualização da estrutura de cargos do Poder Executivo, com a integração de diversas funções administrativas em um modelo mais estratégico de gestão de pessoas.
Unificação de 66 cargos em uma carreira transversal
Um dos principais pontos da proposta é a unificação de 66 cargos técnicos que atuam no suporte à atividade-fim dos ministérios. Entre as áreas contempladas estão:
- administração
- comunicação social
- contabilidade
- logística
- arquivologia
- biblioteconomia
Com a mudança, essas funções passam a integrar uma carreira transversal, permitindo que profissionais atuem em diferentes órgãos da administração pública federal.
O objetivo é reduzir a fragmentação de cargos com atribuições semelhantes, facilitar a gestão da carreira e ampliar o aproveitamento das competências existentes no serviço público.
Valorização profissional e nova estrutura salarial
A reorganização também inclui valorização salarial da nova carreira, com remuneração inicial de R$ 8.500 e salário final de R$ 16.142,48.
Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a medida busca corrigir distorções na estrutura remuneratória da administração pública, já que algumas carreiras administrativas de nível superior passaram a ter remuneração inferior à de cargos de nível intermediário.
Além disso, a proposta pretende aumentar a atratividade dessas funções e facilitar a retenção de profissionais qualificados no serviço público federal.
Mais de 7 mil servidores serão enquadrados
No primeiro momento, a carreira de Analista Técnico do Poder Executivo será composta pelo enquadramento de 7.584 servidores, entre ativos e aposentados.
O projeto também prevê a transformação de 6.938 cargos vagos de nível superior em novas vagas efetivas da carreira, que poderão ser preenchidas futuramente por meio de concursos públicos.
Lotação central e atuação em diversos órgãos
De acordo com o texto do projeto, os servidores da nova carreira serão lotados no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que atuará como órgão supervisor.
No entanto, o exercício das atividades ocorrerá de forma descentralizada, permitindo que os profissionais atuem em ministérios, autarquias e fundações da administração pública federal.
Esse modelo permitirá maior flexibilidade na alocação de especialistas, de acordo com as necessidades estratégicas do governo.
Progressão por desempenho e desenvolvimento
A carreira será estruturada em 20 padrões distribuídos em quatro classes:
- Classe A
- Classe B
- Classe C
- Classe Especial
A progressão ocorrerá de forma gradual, considerando desempenho, capacitação profissional e tempo de serviço.
A remuneração será composta por duas parcelas principais:
- vencimento básico
- Gratificação de Desempenho de Atividades Executivas (GDATE), vinculada aos resultados individuais e institucionais
Esse modelo busca alinhar a gestão de pessoas às metas e prioridades da administração pública.
Concurso público e múltiplas especialidades
O ingresso na carreira ocorrerá por concurso público de nível superior, com exigência de diploma reconhecido pelo Ministério da Educação.
Os editais poderão prever diferentes especialidades, permitindo a entrada de profissionais de várias áreas do conhecimento.
Servidores atualmente ocupantes dos cargos unificados serão automaticamente migrados para a nova carreira, mas poderão optar por permanecer na situação atual.
Medida integra agenda de modernização do Estado
A criação da carreira de Analista Técnico do Poder Executivo faz parte de um conjunto de iniciativas voltadas à modernização do serviço público federal.
Entre elas está o Concurso Público Nacional Unificado, além da reorganização de carreiras, transformação de cargos considerados obsoletos e ampliação de carreiras transversais.
O objetivo dessas medidas é tornar o Estado mais preparado para desafios contemporâneos, como a transformação digital, a gestão de políticas públicas complexas e a melhoria da prestação de serviços à população.
